Quanto tempo tenho para recuperar créditos tributários?

O prazo para recuperação de créditos tributários é de até 5 anos, conforme o artigo 168 do Código Tributário Nacional. Isso significa que você pode recuperar créditos não aproveitados nos últimos 5 anos.

Quais impostos geram direito a crédito?

Os principais impostos que geram crédito são: ICMS (em operações de compra de mercadorias e alguns serviços), PIS e COFINS (no regime não cumulativo), e IPI (para indústrias). Cada imposto tem regras específicas sobre o que gera e o que não gera direito a crédito.

Como saber se minha empresa tem créditos a recuperar?

Para identificar créditos a recuperar, é necessário analisar as notas fiscais de entrada, verificando se os impostos destacados estão sendo corretamente aproveitados na escrituração fiscal. Uma análise automatizada pode identificar rapidamente oportunidades perdidas.

Recuperação de Créditos Tributários - Guia Completo | Descubra.ai

1O que são Créditos Tributários?

Créditos tributários são valores de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva que podem ser abatidos dos impostos devidos. No regime não cumulativo, empresas podem descontar impostos como ICMS, PIS, COFINS e IPI que já foram pagos por fornecedores.

O objetivo é evitar a tributação em cascata, onde o mesmo produto seria tributado múltiplas vezes ao longo da cadeia de produção e distribuição.

2Principais Créditos Recuperáveis

Crédito de ICMS

Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). Aplicável a compras de mercadorias para revenda, insumos de produção, energia elétrica industrial, e ativo imobilizado.

LC 87/1996, Art. 20

Crédito de PIS/COFINS

Regime não cumulativo (Leis 10.637/02 e 10.833/03). Créditos sobre insumos, energia, aluguéis, depreciação, e outros custos operacionais.

Leis 10.637/02 e 10.833/03

Crédito de IPI

Decreto 7.212/2010 (RIPI). Indústrias podem creditar o IPI pago na aquisição de insumos e matérias-primas utilizados na fabricação.

RIPI - Decreto 7.212/2010

Crédito Extemporâneo

Créditos que não foram aproveitados no momento correto podem ser recuperados retroativamente em até 5 anos, conforme CTN.

CTN, Art. 168

3Erros Comuns que Geram Perda de Créditos

CST incorreto na entrada

Quando o CST do fornecedor está errado, o sistema pode não reconhecer o direito ao crédito automaticamente.

CFOP incompatível

Usar CFOP que não dá direito a crédito quando a operação permitiria creditamento.

Falta de escrituração

Não escriturar corretamente as notas de entrada no SPED, perdendo o direito ao crédito.

Desconhecimento de benefícios

Não aproveitar créditos presumidos ou outorgados previstos na legislação estadual.

Prazo expirado

Deixar passar o prazo de 5 anos para recuperação de créditos não aproveitados.

4Como Identificar Créditos Perdidos

1
Analise suas notas de entrada
Verifique se todos os impostos destacados nas NF-e de entrada estão sendo creditados.
2
Compare com a escrituração
Cruze os valores das notas com o que foi escriturado no SPED EFD-ICMS/IPI e EFD-Contribuições.
3
Verifique a legislação aplicável
Confirme se a operação dá direito a crédito conforme a legislação vigente.
4
Identifique oportunidades perdidas
Busque créditos presumidos, outorgados e benefícios fiscais não aproveitados.

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