Termos do Programa

1Identificação da Empresa

O programa é operado por VP COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E ARTIGOS LTDA, CNPJ 24.981.410/0001-29 e TLM COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 31.873.394/0001-16, doravante denominada simplesmente Descubra.ai.

2Definições

• Representante:Pessoa física ou jurídica autônoma, devidamente cadastrada e aprovada, que indica clientes e intermedia vendas dos produtos Descubra.ai.
• Cliente:Pessoa física ou jurídica que efetua compras na plataforma Descubra.ai.
• Pedido:Compra realizada por um cliente, registrada eletronicamente na plataforma.
• Carteira:Conjunto de clientes vinculados a um representante, conforme as regras descritas nestes termos.
• Comissão:Remuneração variável paga ao representante, calculada sobre o valor líquido dos pedidos elegíveis da sua carteira.

3Natureza da Relação

O representante atua de forma autônoma e independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário, de subordinação ou de exclusividade com a Descubra.ai. Não há jornada, metas obrigatórias, garantia de remuneração mínima ou benefícios trabalhistas.

O representante é exclusivamente responsável por suas próprias despesas, deslocamentos, equipamentos, tributos e obrigações perante terceiros decorrentes de sua atividade.

4Cadastro e Aprovação

A participação no programa exige cadastro prévio e aprovação pela Descubra.ai, que poderá, a seu exclusivo critério, aprovar ou recusar candidaturas, sem necessidade de justificativa.

O representante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A constatação de dados falsos ou inconsistentes autoriza a Descubra.ai a recusar, suspender ou encerrar a participação no programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5Atuação do Representante

O representante poderá atuar em todo o território nacional, sem exclusividade territorial ou de segmento. Vários representantes podem prospectar simultaneamente o mesmo cliente em potencial.

O representante deve apresentar a Descubra.ai e seus produtos com honestidade, sem fazer promessas, garantias ou afirmações que não constem dos materiais oficiais.

6Captura e Carteira de Clientes

O cliente é vinculado à carteira do representante que houver intermediado o primeiro pedido efetivamente fechado e pago por aquele cliente. A partir de então, o cliente é considerado ativado e integra a carteira do representante pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data da primeira compra do cliente com o representante.

Durante o período de vínculo, todas as compras realizadas pelo cliente gerarão comissão em favor do representante titular da carteira, ainda que não tenham sido intermediadas diretamente. Nessas hipóteses, aplica-se a faixa de 2,5% prevista na cláusula de Comissionamento.

Após o término dos 6 meses, o cliente fica novamente disponível para nova captura, podendo ser vinculado a outro representante (ou ao mesmo) caso uma nova venda seja intermediada.

7Comissionamento

A comissão devida ao representante é calculada sobre o valor líquido de cada pedido elegível realizado por clientes da sua carteira, observadas as seguintes faixas:

• 5% sobre pedidos originados de carrinho montado e enviado pelo próprio representante por meio das ferramentas oficiais do painel (intermediação direta).
• 2,5% sobre pedidos realizados de forma autônoma pelo cliente vinculado à carteira do representante, sem intermediação direta naquele pedido específico, dentro do prazo de vínculo de 6 (seis) meses contados da primeira compra do cliente com o representante.

Considera-se valor líquido o preço dos produtos, excluídos:

• frete e quaisquer taxas de envio;
• impostos destacados em nota fiscal;
• descontos, cupons e bonificações concedidos ao cliente;
• tarifas de meio de pagamento e estornos.

Pedidos cancelados, estornados, com chargeback, fraude ou devolução total não geram comissão. Em caso de devolução parcial, a comissão é recalculada proporcionalmente sobre o valor efetivamente retido.

8Programa de Indicações

O Programa de Indicações permite que um representante aprovado (“indicador”) convide outras pessoas a se candidatarem ao Programa de Representantes por meio de um link ou código pessoal gerado pelo painel. Quando uma candidatura realizada por meio desse link for aprovada pela Descubra.ai, o novo representante (“indicado”) passa a integrar a carteira de indicações do indicador.

Sobre cada comissão de venda efetivamente creditada ao indicado, o indicador faz jus a uma comissão adicional de cortesia de 1%, calculada sobre o valor líquido do pedido elegível do indicado. Trata-se de comissão paga pela Descubra.ai ao indicador, sem qualquer redução, desconto ou impacto sobre a comissão devida ao indicado, que continua recebendo integralmente os percentuais previstos na cláusula de Comissionamento.

A comissão de indicação segue as mesmas regras de elegível/pendente da comissão principal: depende de o pedido do indicado estar pago, entregue e fora do prazo de carência de 10 dias, e será cancelada proporcionalmente em casos de cancelamento, chargeback, fraude ou devolução. O pagamento ocorre via PIX na chave cadastrada do indicador, no mesmo ciclo da sua comissão ordinária.

Não há limite de pessoas que um indicador pode trazer ao programa. Não existe, porém, comissão em cascata: a cortesia é paga apenas no primeiro nível (indicador → indicado direto), não se estendendo a indicações feitas pelo indicado.

São expressamente vedadas auto-indicações, indicações realizadas com dados falsos, múltiplas contas operadas pela mesma pessoa ou qualquer artifício destinado a gerar comissão de indicação de forma artificial. A Descubra.ai poderá, a seu critério, recusar o vínculo de indicação, cancelar comissões já calculadas e desligar os envolvidos do programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O percentual de cortesia indicado nesta cláusula pode ser ajustado pela Descubra.ai mediante aviso prévio, conforme a cláusula de Modificações dos Termos. Comissões já calculadas não serão reprocessadas em razão de alteração futura do percentual.

9Pagamento das Comissões

O pagamento da comissão ocorre após o prazo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento do pedido pelo cliente final. Esse prazo de carência tem por finalidade proteger o programa contra cancelamentos, devoluções e fraudes.

Apenas pedidos pagos, entregues e não cancelados após o prazo de carência geram pagamento de comissão.

Os pagamentos são feitos exclusivamente via PIX, para a chave cadastrada pelo representante no painel. A Descubra.ai não realiza pagamentos em dinheiro, boleto ou transferências internacionais.

É de responsabilidade exclusiva do representante manter a chave PIX correta e atualizada. A Descubra.ai não se responsabiliza por valores enviados a chaves desatualizadas ou incorretas informadas pelo representante.

10Chave PIX e Titularidade

Por segurança e prevenção a fraudes, a chave PIX cadastrada deve ser de titularidade do próprio representante (pessoa física ou jurídica cadastrada no programa). A Descubra.ai poderá recusar pagamentos a chaves de terceiros.

11Tributos e Obrigações Fiscais

O representante é o único responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre as comissões recebidas, incluindo, mas não limitado a, Imposto de Renda, ISS e contribuições previdenciárias, conforme sua condição (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica).

A Descubra.ai poderá efetuar retenções tributárias quando assim exigido por lei.

12Uso do Painel, CRM e Prospecção

O painel do representante oferece ferramentas de gestão de carteira (kanban de funil, atividades, follow-ups, anotações) e uma base de prospecção B2B construída a partir de dados manifestamente públicos da Receita Federal, filtrada pelos CNAEs do público-alvo da Descubra.ai.

12.1. O acesso é pessoal, intransferível e integralmente auditado. O representante é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

12.2. Quanto ao CRM, o representante atua como operador dos dados pessoais que insere sobre seus leads e clientes. É vedado registrar dados sensíveis, conteúdo discriminatório ou informações sobre terceiros sem base legal adequada (LGPD).

12.3. A base de prospecção é fornecida em caráter somente-leitura e exclusivamente para uso operacional dentro do painel. É expressamente vedado exportar a base, copiá-la em massa, repassá-la a terceiros ou utilizá-la para finalidades alheias ao programa, incluindo envio de comunicação comercial não solicitada em desconformidade com a LGPD.

12.4. O representante deve respeitar imediatamente qualquer solicitação de exclusão ou oposição manifestada por lead da base de prospecção e, conforme o caso, encaminhá-la a [email protected] para registro central.

12.5. O descumprimento das regras desta cláusula sujeita o representante ao bloqueio imediato da conta, ao cancelamento de comissões pendentes e às demais sanções contratuais, civis e criminais cabíveis.

13Notificações Push

13.1. O painel pode enviar notificações push (Web Push) sobre eventos do programa: novo pedido na carteira, follow-up vencendo, comissão liberada, mensagens de suporte e avisos operacionais.

13.2. O envio depende de autorização explícita do representante no navegador (opt-in) e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do navegador ou do sistema operacional, hipótese em que o envio é interrompido automaticamente.

13.3. A entrega depende dos serviços de push do navegador/dispositivo (Google FCM, Apple APNs, Mozilla autopush). A Descubra.ai não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de indisponibilidade desses serviços.

14Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao representante:

• realizar compras em nome próprio ou de terceiros com o único objetivo de gerar comissão;
• oferecer descontos, brindes ou condições não autorizadas pela Descubra.ai;
• utilizar a marca, logotipo, conteúdos ou materiais da Descubra.ai sem autorização prévia;
• assediar, pressionar ou enganar potenciais clientes;
• realizar compras combinadas com clientes para posterior cancelamento;
• simular intermediação de vendas que não tenha de fato realizado;
• compartilhar credenciais de acesso ao painel do representante.
• exportar, copiar em massa ou repassar a terceiros a base de prospecção disponibilizada no painel;
• utilizar a base de prospecção para fins alheios ao programa, incluindo envio de comunicação não solicitada em desconformidade com a LGPD;
• insistir em contato com lead que tenha solicitado exclusão ou manifestado oposição;
• registrar no CRM dados sensíveis, conteúdo discriminatório ou informações de terceiros sem base legal.

A constatação de qualquer dessas condutas acarreta o cancelamento imediato das comissões pendentes e o desligamento do programa, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

15Desligamento e Encerramento

Tanto o representante quanto a Descubra.ai poderão encerrar a participação no programa a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação por escrito ou pelo painel.

Em caso de desligamento, as comissões já elegíveis e dentro do prazo de carência continuarão sendo pagas conforme as regras destes termos. Comissões futuras de clientes ainda dentro da janela de 6 meses deixarão de ser devidas a partir da data do desligamento, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

16Modificações dos Termos

A Descubra.ai poderá alterar estes termos a qualquer momento, mediante aviso com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, publicado no painel do representante e/ou enviado por e-mail. Caso o representante não concorde com as alterações, poderá encerrar sua participação no programa.

17Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Descubra.ai para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.