Termos de Uso

1Identificação da Empresa

A plataforma Descubra.ai é operada por:

2Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma:o site descubra.ai e todos os seus subdomínios e aplicações.
• Usuário:toda pessoa física ou jurídica que acessa e/ou se cadastra na Plataforma.
• Conta:o perfil pessoal criado pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma.
• Produtos:autopeças e acessórios automotivos disponíveis para compra na Plataforma.
• Pedido:a solicitação de compra de um ou mais Produtos por meio da Plataforma.

3Cadastro e Conta

3.1. Para realizar compras, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas: nome completo, e-mail e, opcionalmente, telefone e CPF/CNPJ.

3.2. O cadastro pode ser feito por e-mail e senha, link mágico enviado ao e-mail, ou autenticação via Google (OAuth).

3.3. Você é o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas com sua Conta. Recomendamos o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres).

3.4. A Conta é pessoal e intransferível. Após 5 tentativas de login malsucedidas, sua Conta poderá ser temporariamente bloqueada por segurança.

3.5. A Descubra.ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que apresentem atividade suspeita, informações falsas ou uso em desacordo com estes Termos.

4Serviços Oferecidos

4.1. A Descubra.ai é uma plataforma de comércio eletrônico especializada em autopeças, oferecendo:

• Catálogo de autopeças e acessórios automotivos.
• Busca inteligente com IA, incluindo busca por texto, busca por imagem (foto da peça) e busca por áudio (voz).
• Informações detalhadas de compatibilidade (marca, modelo, ano).
• Carrinho de compras e checkout integrado.
• Acompanhamento de pedidos e histórico de compras.

4.2. As imagens dos Produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor ou acabamento podem ocorrer. Consulte sempre a descrição, código e compatibilidade do produto.

4.3. A funcionalidade de busca inteligente por IA utiliza tecnologia de embeddings e processamento de linguagem natural para auxiliar na localização de peças. Os resultados são sugestões e não substituem a verificação de compatibilidade pelo Usuário.

5Pedidos e Pagamentos

5.1. Ao finalizar um Pedido, o Usuário deve fornecer dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ) e endereço completo de entrega.

5.2. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito — parcelamento em até 12x (sem juros em até 3x; juros aplicados a partir da 4ª parcela).
• PIX — pagamento instantâneo com QR Code (validade de 30 minutos).
• Boleto bancário — compensação em até 3 dias úteis.

5.3. O Pedido somente será confirmado após a aprovação do pagamento. Pedidos com pagamento pendente poderão ser cancelados automaticamente.

5.4. Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros terceirizados (Stripe e AbacatePay). A Descubra.ai não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.5. Os preços exibidos na Plataforma podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao Usuário o preço vigente no momento da finalização do Pedido.

6Entrega e Frete

6.1. O prazo e o valor do frete são calculados no momento do checkout, de acordo com o endereço de entrega e os Produtos selecionados.

6.2. A Descubra.ai não se responsabiliza por atrasos causados por caso fortuito, força maior, greves, desastres naturais ou problemas logísticos de terceiros transportadores.

6.3. Após a postagem, o Usuário receberá um código de rastreamento por e-mail para acompanhar a entrega.

7Trocas e Devoluções

7.1. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do Produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

7.2. Para solicitar troca ou devolução, o Usuário deve acessar a seção "Meus Pedidos" e abrir uma solicitação de devolução, informando o motivo.

7.3. O Produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou instalação, acompanhado de todos os acessórios e documentação.

7.4. Em caso de produto com defeito ou divergência, o Usuário poderá solicitar a troca ou reembolso integral no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do recebimento (art. 26 do CDC).

7.5. O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do Produto devolvido.

📄 Consulte a Política completa de Trocas e Devoluções para detalhes sobre prazos, frete reverso e condições do produto.

8Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, software, algoritmos de busca por IA e bases de dados — é de propriedade da VP COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E ARTIGOS LTDA e TLM COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8.2. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

9Responsabilidades

Do Usuário:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no checkout.
• Verificar a compatibilidade do Produto com seu veículo antes de concluir a compra.
• Manter a segurança de seus dados de login.
• Utilizar a Plataforma de forma lícita e respeitosa.

Da Descubra.ai:

• Disponibilizar a Plataforma com a melhor qualidade e disponibilidade possível.
• Fornecer informações claras e precisas sobre os Produtos, preços e condições de pagamento.
• Processar e entregar os Pedidos conforme as condições acordadas.
• Proteger os dados pessoais dos Usuários, conforme nossa Política de Privacidade.

9.1. A Descubra.ai não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, podendo haver indisponibilidades temporárias para manutenção.

9.2. A busca por inteligência artificial fornece sugestões com base nos dados disponíveis, mas não substitui a avaliação técnica profissional. A Descubra.ai não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades decorrentes exclusivamente de informações fornecidas pelo Usuário.

10Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Descubra.ai é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura completa para entender como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados.

11Notificações Push

11.1. A Plataforma pode oferecer notificações push (Web Push) para informar sobre status do pedido, mensagens do suporte, promoções e outras comunicações relevantes.

11.2. O envio de notificações depende da sua autorização explícita no navegador (opt-in). Você pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do navegador ou do sistema operacional, e o envio será automaticamente interrompido.

11.3. A entrega das notificações depende dos serviços de push do navegador/dispositivo (Google FCM, Apple APNs, Mozilla autopush, entre outros). A Descubra.ai não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de indisponibilidade desses serviços.

12Cupons, Promoções e Programa de Indicação

12.1. A Descubra.ai pode oferecer cupons de desconto, promoções por tempo limitado e códigos de indicação vinculados a representantes comerciais.

12.2. Cada cupom possui regras específicas de validade, uso, valor mínimo de pedido, produtos elegíveis e quantidade máxima de utilizações. Essas regras são exibidas no momento do uso e devem ser respeitadas.

12.3. Cupons são pessoais, intransferíveis e não cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário. A Descubra.ai pode cancelar ou suspender cupons em caso de uso fraudulento, abusivo ou em desacordo com estas regras.

12.4. Códigos de indicação de representantes registram a atribuição comercial do pedido para fins de comissão, sem custo adicional para o Usuário.

13Painel de Representantes

13.1. A Descubra.ai mantém um painel de acesso restrito para representantes comerciais previamente cadastrados, que possibilita a abertura de pedidos em nome de clientes B2B, gestão de carrinho compartilhado, CRM de leads e prospecção de novos clientes.

13.2. O acesso é pessoal, intransferível e auditado. O representante é integralmente responsável por manter as credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.

13.3. O uso indevido do painel — incluindo compartilhamento de credenciais, abordagem comercial inadequada, atribuição artificial de pedidos ou tratamento de dados de leads em desacordo com a LGPD — sujeita o representante ao bloqueio imediato da conta e às demais sanções contratuais e legais cabíveis.

13.4. Os dados de prospecção utilizados no painel têm origem na base pública de CNPJ da Receita Federal e devem ser tratados exclusivamente para fins comerciais legítimos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

14Modificações dos Termos

14.1. A Descubra.ai poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail.

15Legislação Aplicável

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

15.2. Para a resolução de qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no art. 101, I, do CDC.

16Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: